Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

O UTI CELL App é um sistema SaaS (Software como Serviço) de gestão desenvolvido exclusivamente para assistências técnicas de celulares e dispositivos eletrônicos no Brasil. A plataforma oferece módulos de ordens de serviço, estoque, PDV, financeiro, caderneta digital e analytics, acessíveis via navegador web em qualquer dispositivo com conexão à internet.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Ao criar uma conta no UTI CELL App, você declara que as informações fornecidas (nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF) são verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a segurança da sua senha de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail uticellapp@gmail.com.

3. Planos e Cobrança

O UTI CELL App oferece um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após o término do trial, o acesso ao sistema requer a assinatura do plano mensal no valor de R$ 29,90/mês.

Os pagamentos são processados pela Stripe, podendo ser realizados via Pix ou Cartão de Crédito. A cobrança é recorrente e ocorre mensalmente a partir da data de ativação da assinatura. O valor pode ser reajustado com aviso prévio de 30 dias.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o UTI CELL App, você concorda em:

• Não utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• Não sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições automatizadas ou abusivas.

Cada conta é de uso individual do titular. Funcionalidades de sub-usuários (técnicos, vendedores com login próprio) serão disponibilizadas em atualizações futuras.

5. Propriedade Intelectual

O software UTI CELL App, incluindo código-fonte, design, marca, logo e toda a documentação associada, é de propriedade exclusiva do desenvolvedor. Ao contratar o serviço, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o sistema durante a vigência da sua assinatura.

Nenhuma parte do sistema pode ser copiada, redistribuída, modificada ou comercializada sem autorização prévia por escrito.

6. Dados do Usuário e Seus Clientes

O lojista (você) é o controlador dos dados pessoais dos seus próprios clientes que são inseridos no sistema (nome, telefone, CPF, endereço, ordens de serviço). O UTI CELL App atua como operador desses dados, armazenando-os e processando-os exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

Você é responsável por obter o consentimento adequado dos seus clientes para o armazenamento e tratamento dos dados deles no sistema, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade do Serviço

O UTI CELL App se compromete a manter o sistema disponível de forma contínua, porém opera em regime de melhor esforço (best effort). Não garantimos um SLA (Acordo de Nível de Serviço) específico neste momento. Manutenções programadas serão informadas com antecedência quando possível.

O UTI CELL App não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos como falhas de provedores de infraestrutura (Firebase, Google Cloud, Vercel), problemas de conectividade do usuário ou eventos de força maior.

8. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo sistema ou entrando em contato pelo e-mail uticellapp@gmail.com. Após o cancelamento:

• O acesso ao sistema permanece ativo até o final do período já pago;
• Não há reembolso proporcional por dias não utilizados;
• Seus dados ficam armazenados por até 30 dias após o cancelamento, podendo ser exportados nesse período. Após esse prazo, serão excluídos permanentemente, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9. Alterações nos Termos

O UTI CELL App se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por meio de banner informativo dentro do sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do sistema após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/COMARCA], Estado de [INSERIR ESTADO], como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.