Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O UTI CELL App é um sistema SaaS de gestão para assistências técnicas de celulares, operado por:

• Responsável: Daniel Batista da Mata
• CNPJ/CPF: 41423409809
• Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]
• E-mail de contato: uticellapp@gmail.com

Para os fins desta Política, o UTI CELL App atua como controlador dos dados do lojista (assinante) e como operador dos dados dos clientes finais do lojista, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados do lojista (assinante)

• Nome completo ou razão social
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada em hash — nunca em texto)
• Telefone
• CNPJ ou CPF
• Endereço da loja

2.2 Dados dos clientes do lojista

Os dados abaixo são inseridos pelo próprio lojista no sistema. O UTI CELL App apenas armazena e processa esses dados em nome do lojista:

• Nome
• Telefone
• CPF
• Endereço

2.3 Dados operacionais

• Ordens de serviço (equipamento, defeito, serviços, valores)
• Registros de vendas e PDV
• Itens de estoque (peças, aparelhos)
• Movimentações financeiras (contas, fluxo de caixa)
• Registros de caderneta digital

2.4 Dados técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Cookies de sessão (funcionais)
• Data e hora de acesso

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução do contrato (Art. 7º, V): para a prestação do serviço contratado (cadastro, gestão de OS, estoque, financeiro, assinatura e cobrança).
• Consentimento (Art. 7º, I): para o uso de dados operacionais anonimizados na geração de estatísticas de mercado e benchmarking. Esse consentimento é opcional (opt-in) e pode ser revogado a qualquer momento.

4. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: funcionamento dos módulos de OS, estoque, PDV, financeiro, caderneta, analytics e configurações.
• Melhoria do produto: análise de dados anonimizados e agregados para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.
• Insights de mercado (opt-in): geração de estatísticas anonimizadas sobre o setor de assistência técnica (ticket médio, marcas mais reparadas, volume de OS por região). Somente com seu consentimento explícito.
• Comunicação sobre o serviço: avisos de vencimento da assinatura, notificações de atualizações do sistema e comunicados importantes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para a prestação do serviço:

• Stripe: processamento de pagamentos (Pix e Cartão de Crédito). Recebe dados necessários para a cobrança (nome, CPF/CNPJ, e-mail).
• Firebase / Google Cloud: infraestrutura de autenticação, banco de dados (Firestore) e armazenamento. Servidores localizados nos EUA, com transferência internacional amparada por cláusulas contratuais padrão (SCCs) conforme Art. 33 da LGPD.
• Vercel: hospedagem da aplicação web. Pode processar dados técnicos (IP, headers) durante as requisições.

O UTI CELL App NUNCA vende dados pessoais identificáveis a terceiros.

6. Dados Anonimizados e Agregados

O UTI CELL App pode gerar estatísticas de mercado a partir de dados operacionais, como:

• Ticket médio de ordens de serviço
• Marcas e modelos mais reparados
• Volume de OS por região
• Defeitos mais comuns por categoria de equipamento

Esses dados são completamente anonimizados — nenhuma loja ou cliente final é identificável. A anonimização é irreversível: não é possível rastrear os dados agregados de volta a um lojista ou cliente específico.

A participação nessa coleta é voluntária. O lojista pode optar por não participar (opt-out) no momento do cadastro ou a qualquer momento nas configurações do sistema, em Configurações > Minha Conta > Privacidade e Dados.

7. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados pessoais seus estão sendo tratados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais (anonimização, bloqueio ou eliminação).
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento.
• Informação: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

Como exercer seus direitos

Você pode exercer seus direitos diretamente pelo sistema, na página Configurações > Minha Conta, onde é possível exportar seus dados e solicitar exclusão da conta. Também pode entrar em contato pelo e-mail uticellapp@gmail.com.

Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

8. Retenção de Dados

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e a assinatura vigente.
• Após exclusão da conta: os dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais, conforme legislação tributária).
• Dados anonimizados: estatísticas já geradas e anonimizadas podem ser mantidas indefinidamente, pois não contêm dados pessoais identificáveis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Isolamento multi-tenant: Firestore Security Rules garantem que cada loja acessa apenas seus próprios dados.
• Sessões seguras: tokens JWT HTTP-only para autenticação de sessão.
• Senhas protegidas: senhas nunca são armazenadas em texto — o Firebase Auth utiliza algoritmo bcrypt para hashing.
• HTTPS obrigatório: toda comunicação entre o navegador e os servidores é criptografada via TLS/SSL.
• Verificação de e-mail: o acesso ao sistema requer confirmação do endereço de e-mail cadastrado.

10. Cookies

O UTI CELL App utiliza apenas cookies funcionais:

• Cookie de sessão: necessário para manter sua autenticação no sistema. Expira ao encerrar a sessão ou após o período configurado.

Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies de terceiros para publicidade ou ferramentas de analytics de terceiros que rastreiem usuários individualmente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso dentro do sistema com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página.

12. Contato do Responsável / Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o responsável:

• Nome: [INSERIR NOME DO RESPONSÁVEL / DPO]
• E-mail: uticellapp@gmail.com
• Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.